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rhatto: decreto*

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1. DECRETO Nº 9.637, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018 - Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24,caput,i

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   http://www.in.gov.br/materia/-/asset_...sher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/56970098

   Tags: segurança, infosec, brasil, ensi, pnsi, decreto, gsi, abin, brasil_hostil, tecnologia da informação, egov by rhatto and 1 other (2018-12-29) | Cache | Permalink

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2. DECRETO Nº 9.319, DE 21 DE MARÇO DE 2018 - Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital

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   http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/js...jornal=515&pagina=2&totalArquivos=190

   Tags: decreto, brasil, tecnologia da informação, internet, egov by rhatto (2018-12-29) | Cache | Permalink

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3. DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência

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   http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/js...ornal=515&pagina=36&totalArquivos=208

   Tags: espionagem, brasil, decreto, pni, sisbin, abin, enint, presidência, inteligência, grampolândia by rhatto (2018-10-16) | Cache | Permalink

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4. PORTARIA Nº 16, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

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   http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/js...na=1&data=15/02/2018&totalArquivos=42

   Tags: decreto, brasil, tecnologia da informação, internet, governança by rhatto (2018-03-22) | Cache | Permalink

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5. DECRETO 8.793, DE 29 DE JUNHO DE 2016 - Fixa a Política Nacional de Inteligência

   A atividade de Inteligência exige o emprego de meios sigilosos, como forma de preservar sua ação, seus métodos e processos, seus profissionais e suas fontes. Desenvolve ações de caráter sigiloso destinadas à obtenção de dados indispensáveis ao processo decisório, indisponíveis para coleta ordinária em razão do acesso negado por seus detentores. Nesses casos, a atividade de Inteligência executa operações de Inteligência - realizadas sob estrito amparo legal -, que buscam, por meio do emprego de técnicas especializadas, a obtenção do dado negado.

   http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/js...6&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=112

   Tags: espionagem, brasil, decreto, pni, sisbin, abin, presidência, serviço secreto, inteligência, grampolândia by rhatto (2016-06-30) | Cache | Permalink

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6. Decreto 5.563/2005: Regulamenta a Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências

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   http://www.planalto.gov.br/ccivil/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5563.htm

   Tags: brasil, decreto, inovação by rhatto (2008-05-17) | Cache | Permalink

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