fluxo de links

rhatto: legislação*

Bolsonaro sanciona, com vetos, lei de órgão que protegerá dados pessoais - 09/07/2019 - UOL Tecnologia

https://noticias.uol.com.br/tecnologi...rgao-que-protegera-dados-pessoais.htm

Tags: dados pessoais, legislação, brasil, anpd, lgpd by rhatto (2019-07-10) | Cache | Permalink

Voting 0

DECRETO Nº 9.319, DE 21 DE MARÇO DE 2018 - Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/js...jornal=515&pagina=2&totalArquivos=190

Tags: decreto, brasil, tecnologia da informação, internet, egov by rhatto (2018-12-29) | Cache | Permalink

Voting 0

Na mira do Congresso, ocupações são motor da reforma agrária no Brasil

Em maio de 2014, a CIDH condenou o Estado chileno. A corte invocou os parâmetros definidos pelo relator especial sobre a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais na Luta contra o Terrorismo, Martín Scheinin, autor das “Dez esferas de melhores práticas na luta contra o terrorismo”. Scheinin vincula o ato terrorista necessariamente à “manutenção intencional de reféns” ou à intenção de “causar morte ou lesões corporais graves a uma ou mais pessoas ou parcelas da população” e o uso da violência contra pessoas para gerar “efeito moral” em parcelas da população. O ato terrorista, nessa definição, destina-se a “provocar um estado de terror na população ou em partes dela” feito com a intenção de “obrigar o governo ou alguma organização internacional a fazer algo ou deixar de fazê-lo”.

A corte entendeu que os protestos dos mapuches não eram passíveis de ser enquadrados como terroristas pois não atentaram contra a integridade física de ninguém, um parâmetro essencial da definição de Scheinin. “Em nenhum dos fatos pelos quais os líderes mapuches » foram julgados relativos a incêndio de prédio florestal, ameaça de incêndio e queima de um caminhão de uma empresa privada » resultou afetada a integridade física ou a vida de nenhuma pessoa”, diz a decisão da corte. A CIDH determinou ao Estado chileno que as sentenças proferidas fossem anuladas e as lideranças mapuches, indenizadas. Determinou também que o Chile revisasse sua legislação antiterrorista

https://apublica.org/2018/12/na-mira-...ao-motor-da-reforma-agraria-no-brasil