• Venda de sentença — O advogado criminalista Paulo José da Costa Jr. denunciou a Corregedoria do Tribunal Regional Federal que Rocha Mattos tentou vender uma sentença de absolvição por US$ 2 milhões. Ele animou que o advogado Carlos Alberto Martins da Silva o procurou, em nome do juiz, para fazer a proposta. O caso esta sendo apurado sob sigilo na Corregedoria. Martins da Silva é amigo do juiz há mais de 30 anos — foi seu advogado particular em pelo menos duas ocasiões. Em junho deste ano foi denunciado por extorsão pelo promotor César Mecchi Morales.

• Quêrcia e Fleury - Inocentou previamente Quêrcia e Fleury no caso das importações de US$ 310 milhões em equipamentos de Israel. As investigações do Ministério Público apontam o envolvimento dos dois c ainda não foram concluídas.

• Quêrcia Anulou o indiciamento do presidente do PMDB no inquérito que apura possíveis irregularidades na privatização da VASP. E mandou arquivar o caso Raspadinha, que envolve denúncias de irregularidades na impressão de bilhetes da Loteria Instantânea.

• Quêrcia e Pinotti 1 O ex-secretário de Saúde e amigo do governador, José Arislodemo Pinotti, foi inocentado numa ação criminal por desvio de dinheiro repassado pelo INAMPS ao Suds.

• Quêrcia e Pinotti 2 — Em março. Rocha Mattos rejeitou denúncia do procurador da República, Diovanildo Domingues Cavalcanti, contra Pinotti e o médico Antônio Pedro Flores Auge. acusados de fraude contra a Previdência Social. O procurador havia denunciado 16 pessoas e o juiz aceitou contra 14 — livrando Pinotti e Auge. Cavalcanti recorreu da decisão de Rocha Mattos. O processo esta no TRF.

• PF 1 — Por ordem do delegado Marco Antônio Veronezzi, ex-superintendente da PF, Rocha Mattos recebeu, informalmente e por fora dos autos, uma fita com declarações do empresário Augusto Morbach, atualmente respondendo processo por evasão de divisas. Reteve a fita por cinco meses e só a devolveu por ordem do juiz corregedor do TRF, Américo Lacombe. 

• PF 2 — Ex-delegado de Policia Federal, Rocha Mattos tem relações estreitas com diversos delegados federais — Marco Antônio Veronezzi, Antônio Decaro Júnior, Marcos Vinícius Deneno e Antônio Manuel Costa, entre outros. Recentemente Costa e Deneno foram condenados a dois anos de cadeia por crime de peculato. Rocha Mattos prefaciou um livro de Costa --- "Droga, a fina flor do crime" --- elogiando o autor por sua "generosidade social e alto espírito público". Veronezzi cedeu segurança pessoal para o juiz. O delegado Decaro é o mesmo que presidiu o inquérito sobre o possível crime de evasão de divisas nas importações de equipamentos eletrônicos de Israel — o mesmo em que

Rocha Mattos inocentou previamente o ex-governador Orestes Quêrcia. Decaro foi denunciado por três procuradores da República por suspeita de corrupção no encaminhamento do inquérito. Decaro também se envolveu no caso do garimpeiro Morbach. Este disse conhecê-lo há vários anos. Decaro negou e até hoje a história não foi esclarecida.

• Bônus argentinos -- Em fevereiro de 89 o engenheiro grego Georges Sellinas acusou Rocha Mattos e Veronezzi "de terem abocanhado a quantia de US$ 2 milhões" para livrar Abrahâo • Rauchfeld, Cláudio Bontempi e Artur Gomes Filho de um processo sobre circulação de US$ 20 milhões de bônus argentinos falsos. Houve prisão em flagrante — mas  Rocha Mattos mandou arquivar o inquérito. Veronezzi processou Sellinas por calúnias. O juiz também processou Sellinas por danos morais — mas perdeu a ação.

• Fortuna em Miami — O próprio Rocha Mattos conhece as denúncias sobre os imóveis e contas bancárias que teria na Flórida. "São ridículas", disse ele certa vez. As denúncias chegaram à CPI da VASP, que determinou a quebra do sigilo bancário do juiz, de sua terceira esposa. Norma Regina Emílio, e do sogro, Abrahâo Barbosa Emílio. Mattos conseguiu sustar a quebra do seu sigilo em recurso ao STF.

• Cartas anônimas — A maioria dos juizes do Tribunal Regional Federal e boa parte dos procuradores da República suspeitam que Rocha Mattos esteja por trás do envio de cartas anónimas e do grampeamento de telefones que têm denunciado. O juiz é inimigo declarado do presidente do TRF, Homar Cais, e de sua esposa, Cleide Previtale Cais, procuradora chefe da República em São Paulo — os que mais receberam cartas anônimas e ameaças.

A Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal (TRF) deverá abrir processo administrativo para investigar conduta supostamente irregular do juiz João Carlos da Rocha Mattos no episódio que resultou na prisão do empresário Augusto Morbach Neto. Em novembro de 1992, Morbach foi preso em flagrante por agentes da Policia Federal no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 4 milhões. Em seu depoimento á PF, Morbach teria acusado ministros e outras autoridades do governo federal de participar do esquema de remessa ilegal de dólares para o exterior. Rocha Mattos recebeu a fita com as revelações do empresário, mas não tomou qualquer providência, segundo acusa a Procuradoria da República. "O juiz ficou de posse da fita e não juntou-a aos autos", denuncia um Procurador.

Rocha Mattos é o juiz que em 1992 livrou o ex-governador Orestes Quêrcia de enquadramento criminal no inquérito que apura a privatização da VASP. Quêrcia havia sido indiciado pelo 

A nova solicitação de investigação contra Rocha Mattos foi apresentada pelos procuradores da República Francisco Teixeira, Mário Bonsaglia, Marcelo Moscogliato e Juíza Cristina Fonseca, que pediram a condenação de Morbach por tráfico internacional de tóxicos. A Procuradoria quer saber por que a PF encaminhou a fita com o depoimento de Morbach para Rocha Mattos, que estava cm férias, e por que a fita jamais foi juntada ao inquérito. Ao ser ouvido em juízo, Morbach afirmou ter sido pressionado por delegados da PF a ler um documento com os nomes de ministros e outras pessoas ligadas à administração pública que estariam implicadas na evasão de divisas.

KÁTIA CUBEL

Da Redação

Os procuradores da República Francisco Teixeira, 38, e Mário Bonsaglia, 34, entraram ontem com representação criminal contra o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, da 4a Vara Criminal em São Paulo. Eles querem processá-lo por crime de calúnia, com base na Lei de Imprensa.

Segundo eles, o juiz lhes "imputou falsamente a prática de ameaça de agressão física". Rocha Mattos pediu proteção à Polícia Federal alegando se sentir ameaçado "fisicamente" pelos procuradores. Os três atuaram no inquérito das importação de Israel contratadas 

Os procuradores do caso não foram localizados no dia e um oficial de Justiça tinha ordens para arrombar o gabinete de Bonsaglia, onde estavam os autos. Antes que isso acontecesse, os procuradores chegaram e foram entregar "em mãos" o inquérito ao juiz. Nesse encontro teria ocorrido a ameaça. "Isso foi uma farsa criada por ele", diz Bonsaglia.