Reportagem Local

Três juízes das Varas Criminais da Justiça Federal em São Paulo se mostraram ontem descontentes com os trabalhos que vem sendo feitos pela Polícia Federal, principalmente no que diz respeito à divulgação de fatos relacionados com as fraudes praticadas contra o INAMPS que até agora não chegaram à Justiça Federal de maneira formal. O juiz Sinval Antunes de Souza, da 11ª Vara Criminal, estranhou que o superintendente da PF, Romeu Tuma, tivesse dito, anteontem em Brasília, ao ministro Valdir Pires, da Previdência Social, que "já foram indiciadas

mais de sessenta pessoas e instaurados doze inquéritos, só em São Paulo, relacionados com o INAMPS".

O juiz e seus colegas João Carlos Mattos, da 12ª Vara, e Laurindo Minhoto Netto, da 3ª Vara. só receberam até o momento dois inquéritos, e das sete prisões preventivas decretadas até agora, duas foram solicitadas pela Justiça, quatro a pedido do Ministério Público Federal e uma única solicitada pela Polícia Federal, (o funcionário do Hospital Matarazzo, Orisvaldo Francisco Tassitano). Com relação às alegações da PF de que não encontra receptividade por parte da direção do

INAMPS para apurar as denúncias, os juízes também são unânimes em dizer que a Previdência tem sido prestativa e entregue antes dos prazos estabelecidos toda e qualquer informação solicitada pela Justiça Federal.

Para definir a crise entre os dois órgãos federais, os juízes decidiram ontem iniciar uma campanha para que seja criado o cargo de Juiz Corregedor da Polícia Federal, que será encaminhado através de grupos pró-Constituinte, para que o cargo seja 

introduzido na próxima Constituição.

O juiz João Carlos Mattos, da 12ª Vara Criminal, considera "um absurdo, estranho mesmo, que a Polícia Federal não tenha preso até agora os sócios da PCE — Planejamento e Consultoria Empresarial, Mário Garcia Moreno Filho e Sérgio Reck Garcia; e os sócios da Módulo Planejamento, José Amilcar Mattei e Walquíria Parotti Garcia. Acho que eles (a Polícia Federal) não têm interesse". Essas palavras foram ditas pouco antes do magistrado instaurar inquérito policial para apurar a eventual troca de fitas recém degravadas pela Polícia Federal. O juiz Laurindo Dias Minhoto Netto, ao dizer que é favorável à inclusão na nova Constituição do cargo de juiz corregedor, afirmou que "a Polícia Federal faz o que quer e se considera uma super-polícia".

Tuma responde

Respondendo às criticas da Justiça Federal, o delegado Romeu Tuma, 53, disse ontem que os efetivos de que dispõe são poucos, mas que seus homens estão empenhados na captura dos fraudadores do INAMPS. Ele justificou as dificuldades encontradas até o momento pelo fato de os homens procurados "possuírem dinheiro e um forte esquema de segurança". Tuma enfatizou porém que o objetivo da Justiça Federal deve ser o de auxiliá-lo na tarefa de prender os envolvidos. Ele não quis comentar a proposta de criação, pela nova Constituição, de um cargo de juiz corregedor para fiscalizar os atos da PF.

Tuma disse também que nunca teve intenção de pedir documentos ao INAMPS por via judicial, porque pretendia "reverter o andamento das investigações". Para ele, o ideal seria que o INAMPS enviasse à PF todos os inquéritos administrativos internos que existem no órgão.

BRASÍLIA AGÊNCIA ESTADO

Personalidades "de muito respeito", com livre trânsito e muita credibilidade na Nova República, têm prestado ao gabinete do novo ministro da Justiça, Fernando Lyra, informações positivas a respeito do delegado Romeu Tuma. da Superintendência da Polícia Federal em São Paulo, o que poderá decidir, embora isto ainda não esteja decidido, a sua permanência no posto. A informação S de pessoa ligada ao setor, e que exercerá a partir de hoje posto de destaque no novo governo.

Antes mesmo de se ter iniciado na Câmara dos Deputados um movimento que tenta forçar a exoneração do delegado Romeu Tuma da Polícia Federal em São Paulo, enquanto outro, também de oposicionistas, trabalha pela sua manutenção, o caso já vinha sendo cuidadosamente estudado pelos futuros integrantes do Ministério da Justiça do governo Tancredo Neves, que toma posse hoje.

A Polícia Federal é subordinada ao Ministério da Justiça, e o ministro Fernando Lyra já havia determinado a seus assessores que o colocassem a par da situação. Até ontem a situação era contraditória, com as novas autoridades examinando as informações sobre Romeu Tuma, mas de certa forma tentadas a mantê-lo no posto, apesar dos riscos em que isso implica, por causa do conhecido passado desse 

delegado que colaborou — e não nega — com a repressão política às esquerdas, nos anos 70. Mas, por outro lado, se tem revelado um competente investigador de casos difíceis, como o da máfia da cocaína e das fraudes no INAMPS.

O movimento de deputados para exonerar Tuma começou anteontem na Câmara dos Deputados, liderado pelo deputado petista Airton Soares. Outra corrente, entretanto, liderada pelo deputado Paulo Zarzur, defende a permanência de Romeu Tuma na superintendência, a despeito das manobras para derrubá-lo. Tais manobras envolvem o governador Franco Montoro; o prefeito de Campinas, José Roberto Magalhães Teixeira; o vice-governador  Orestes Quêrcia; o secretario de Justiça, José Carlos Dias; e o secretário de Segurança Pública, Michel Temer.

De qualquer forma, os integrantes do novo Ministério da Justiça ainda não sabem como ficará a situação de Tuma, já que as informações de que dispõem são contraditórias. Mas existe a possibilidade de que ele continue mesmo à frente da superintendência paulista e do inquérito a respeito das fraudes no INAMPS.

Os integrantes do novo governo perguntam-se, a respeito do caso do INAMPS, porque a Polícia Federal não divulgou antes suas investigações, mas admitem como cabível a hipótese de que isso não se deu simplesmente porque nada havia mesmo para divulgar.