Daniela Pinheiro - Da Sucursal de Brasília

O relatório final da CPI da Previdência afirma que o ex-presidente Fernando Collor de Mello facilitou a corrupção no INSS. O texto deve ser votado na quinta-feira.

Segundo o relatório, ao colocar em disponibilidade cerca de 3.500 fiscais da Previdência em 1990, Collor possibilitou as irregularidades.

Segundo a CPI ex-ministros e secretários do governo Collor, como Antônio Rogério Magri (Previdência Social), João Santana (infra-estrutura) e o delegado Romeu Tuma (diretor-geral da Polícia Federal). também teriam contribuído ativamente para o rombo no INSS.

O prejuízo estimado é de US$ 3 bilhões em fraudes contra o INSS nos últimos cinco anos.

Com a demissão dos fiscais, autorizada por Magri a pedido de Collor, o parcelamento das dívidas e empréstimos ficaram a cargo de técnicos do Iapas (atual INSS).

O chefe da rede de corrupção seria o argentino César Arrieta, acusado de receber propina para liquidar débitos de empresas com a Previdência. Seus advogados negam a acusação. Arrieta teria movimentado US$ 300 milhões em 91 e 92. À Receita ele declarou ter recebido menos de US$ 24 mil.

Tuma foi considerado "membro importante" do esquema Arrieta. Foram localizadas 213 ligações telefônicas entre ele e Paulo Sawaya Filho (administrador das empresas de Arrieta em São 

Paulo). O ex-ministro João Santana recebeu 18 ligações do "esquema" segundo apurou a CPI. Seu elo com Arrieta ultrapassava o dos negócios: seria padrinho da filha mais nova do argentino.

Os irmãos Nilson e Wilson Tavares, empregados de Arrieta, disseram ter presenciado Arrieta pagar diárias em hotéis para Tuma.

Falaram que Arrieta mostrava fotos do aniversário da filha, em que Santana estava presente, e dizia que aquele seu grupo de amigos era uma espécie de "Cosa Nostra" (máfia italiana).

Outro lado

A Assessoria do ex-presidente Fernando Collor considera a acusação da CPI "um absurdo". A Assessoria disse que foi no governo Collor que foram presos 18 juízes, acusados de corrupção na CPI mista da Previdência de 1988.

Os fiscais teriam sido demitidos por uma comissão de restruturação da Previdência, acusados de serem coniventes com a corrupção.

O deputado Robson Tuma (PL-SP). filho do ex-diretor da PF e da Receita Romeu Tuma, disse que o seu pai "é amigo de Sawaya há mais de 30 anos e esse é o motivo das ligações telefônicas".

O ex-ministro João Santana disse que não conhece César Arrieta. Não é padrinho de sua filha e jamais esteve com qualquer membro do "esquema da Previdência".

"É humilhante para min ter que responder acusações levianas de uma ré confessa. Ela que tem que se explicar sobre o dinheiro que recebeu do jogo do bicho", disse.

Da Sucursal de Brasília

A CPI da Previdência retirou de seu relatório final, aprovado ontem pela maioria dos parlamentares da comissão, as acusações contra o delegado Romeu Tuma, ex-diretor da Polícia Federal.

Os 12 integrantes da comissão —menos a relatora, deputada Cidinha Campos (PDT-RJ)— exigiram a supressão do nome de Tuma para que o relatório fosse aprovado.

Para o deputado Agostinho Valente (PT-MG), "Tuma não foi chamado para se defender e só isso basta para não poder acusá-lo."

Tuma era acusado no relatório de colaborar com o esquema de corrupção no INSS à época de sua gestão como secretário da Receita Federal e diretor da PF.

Ele teria recebido 129 ligações telefônicas de Paulo Sawaya Filho, sócio do argentino César Arrieta, considerado chefe da rede de fraudes da Previdência.

Ex-empregados de Arrieta, os irmãos Nilson e Wilson Tavares, disseram ter presenciado o chefe pagar hospedagem de Tuma no hotel Mediterranée, em Salvador. O deputado Robson Tuma (PL-SP), filho do delegado, disse que

 Sawaya é amigo da família há mais de 30 anos. Afirmou que seu pai jamais esteve no hotel e desafiou a CPI a apresentar o registro.

Arrieta fraudava a Previdência com a ajuda de juízes, funcionários. secretárias e procuradores do INSS. O relatório cita 470 pessoas e envolve 200 nas irregularidades.

A fraude mais comum era apagar do arquivo dos computadores da Dataprev (empresa de processamento de dados da Previdência) o nome dos devedores do INSS. Em troca, exigia 80% do valor da dívida. O rombo na Previdência foi estimado em US$ 3 bilhões.

O ex-presidente Fernando Collor foi citado no relatório. Ele teria facilitado a ação do esquema ao demitir cerca de 3.500 fiscais em 1990. Collor nega as acusações.

As denúncias contra o ex-ministro da Infra-estrutura João Santana foram mantidas. Teria recebido 18 ligações do esquema Arrieta e seria padrinho da filha do argentino. Santana disse que sequer conhece Arrieta e jamais esteve com ele.

O relatório deve ser entregue até o final da próxima semana ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira.