O procurador-chefe da República no Ceará, Meton Vieira Filho, encaminhou ao procurador geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga, representação criminal proposta pelo procurador federal João Desidério de Oliveira contra os delegados Romeu Tuma, diretor geral da Polícia Federal e Secretário da Receita Federal, Mário Cassiano Dutra, coordenador central jurídico da PF e o delegado José Armando Costa, superintendente da Polícia Federal no Ceará. Os três são acusados de crimes de prevaricação e omissão na investigação de casos de contrabando, tráfico de drogas, desvio de verbas do Finor e do IBDF.

Em despacho de 95 linhas, Vieira Filho sustenta que " a representação contém duas vertentes, sendo a primeira a falta de apuração, por parte de dirigentes do órgão — a Polícia Federal — e da omissão do então superintendente do Acre, Mário Spósito, que recebeu, de Chico Mendes, um mandado de prisão contra Darly Alves (seu matador) e não cumpriu".

COCAÍNA

Há, ainda, uma narrativa relacionada a apreensão de uma tonelada de cocaína, em Miami, depois de trafegar por Rondônia e ser embarcada para os Estados Unidos no Rio de Janeiro. Outra imputação diz respeito à necessária investigação do rápido enriquecimento do superintendente Roberto Alves e do agente Alexandre Simões Luna, à vista da morte do agente Marcelo Conceição, que teria acontecido para fazer desaparecer informações sobre a proteção, por parte de autoridades da Polícia Federal do Mato Grosso do Sul, de traficantes de cocaína do cartel de Medellin.

Outro grupo de ilegalidades, segundo o procurador Vieira Filho, refere-se ao emprego da 

PF, "através da filosofia e do interesse de sua cúpula, na utilização de fatos e acusações — que deveriam ser apurados —, como instrumento de pressão, troca de favores e cortesias, a políticos e empresários. Ao invés de levar as apurações adiante, para que se possa saber se a pessoa é ou não inocente, a Polícia Federal dá ao acusado a impressão de que o afaga, para em ocasião oportuna, se necessário, utilizar contra eles os elementos de que dispõe".

"DESCONHEÇO"

Tuma preferiu não se estender em seus comentários sobre a representação. "Desconheço tudo isso", reagiu. "Sei que há um desentendimento entre o superintendente da Polícia Federal do Ceará e o procurador de lá que está se tornando um caso pessoal", prosseguiu. "Se vier para cima da gente vamos Tomar as providências cabíveis" O diretor-geral da Polícia Federal não quis ser informado detalhadamente do caso. "Quero tomar conhecimento apenas por intermédio da autoridade competente", justificou. "Vou me manifestar pela Justiça." Tuma informou que Vieira já foi delegado da Polícia Federal, mas disse que não o conhece: "Nem por despacho". O delegado identificou na representação do procurador cearense uma movimentação contra o superintendente da PF no Estado. "Estão forçando a substituição do superintendente", analisou. Ao ser perguntado se tinha informações sobre os dois processos citados na representação — relativos ao Finor e ao IBDF —, ele respondeu com uma insinuação. "Tem muitos processos envolvendo políticos do Ceará, tanto na Policia Federal quanto na Receita Federal", afirmou. Tuma fez questão de sublinhar sua surpresa: "É tão absurdo que não dá nem para discutir".

Tuma teria se recusado a cumprir ordem judicial para afastar o delegado Arthur Lobo Filho e os agentes Amynthas Lobo e Ronaldo Magalhães Botelho Martins, todos eles atuando na PF, em Juiz de Fora (MG) e acusados de apropriação de mercadorias contrabandeadas

Segundo o procurador, Tuma teria se recusado a cumprir ordem judicial para afastar o delegado Arthur Lobo Filho e os agentes Amynthas Lobo e Ronaldo Magalhães Botelho Martins, todos eles atuando na PF, em Juiz de Fora (MG) e acusados de apropriação de mercadorias contrabandeadas apreendidas. Romeu Tuma deveria voltar ontem da Europa.

Uma fonte da Polícia Federal em Brasília garante que tudo não passa de "uma briga pessoal" do procurador Soares com os policiais. De acordo com o informante, não há ordem judicial para afastar os policiais do serviço, como disse Soares, mas apenas um parecer do próprio procurador 

que sugere o afastamento dos suspeitos. 

A sugestãobaseou-se no artigo 27 do Decreto n.º 59.310, de 1966, que "não é mais usado". Pelo decreto, todo funcionário público acusado teria de ser afastado das funções até a apuração do inquérito. A fonte da PF afirmou, ainda, que Tuma avisou ao procurador-geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga, e também ao procurador que decidira não afastar os policiais, porque não havia suficiente comprovação de irregularidades para a adoção de tal medida.

A fonte declara também que o procurador Soares entrou com denúncia na Justiça contra os policiais, mas o processo não teve prosseguimento por falta de provas, por decisão do Tribunal Regional Federal. O informante afirma que a decisão de afastar funcionários faz parte do poder discricionário do diretor-geral da PF.

"O desrespeito à Justiça, por membros da própria Justiça, não pode continuar. Essa pose de impoluto, de cidadão honesto, incorruptível, da figura do senhor Tuma precisa ser desmascarada", ressaltou o procurador. "Não é questão de estrelismo. A questão é de Justiça" reafirmou ele justificando a ameaça ao delegado Romeu Tuma.

KÁTIA CUBEL

Da Redação

Os procuradores da República Francisco Teixeira, 38, e Mário Bonsaglia, 34, entraram ontem com representação criminal contra o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, da 4a Vara Criminal em São Paulo. Eles querem processá-lo por crime de calúnia, com base na Lei de Imprensa.

Segundo eles, o juiz lhes "imputou falsamente a prática de ameaça de agressão física". Rocha Mattos pediu proteção à Polícia Federal alegando se sentir ameaçado "fisicamente" pelos procuradores. Os três atuaram no inquérito das importação de Israel contratadas 

Os procuradores do caso não foram localizados no dia e um oficial de Justiça tinha ordens para arrombar o gabinete de Bonsaglia, onde estavam os autos. Antes que isso acontecesse, os procuradores chegaram e foram entregar "em mãos" o inquérito ao juiz. Nesse encontro teria ocorrido a ameaça. "Isso foi uma farsa criada por ele", diz Bonsaglia.