FAUSTO MACEDO

O procurador da República Mário Bonsaglia recorreu ontem da sentença do juiz João Carlos da Rocha Mattos, da 4a Vara Federal, que livrou José Aristodemo Pinotti, ex-secretário da Saúde do governo Quêrcia, de um processo-crime por desvio de verbas públicas. O juiz extinguiu a punibilidade de Pinotti, sustentando que o crime atribuído a ele prescreveu. Bonsaglia quer anular a decisão do juiz. "Trata-se de uma absolvição sem processo". argumentou o procurador. "O Ministério Público Federal fica impossibilitado de produzir provas da acusação em juízo." Se Rocha Mattos não rever sua medida, o recurso será apreciado pelo Tribunal Regional Federal (TRF). '' A denúncia contra Pinotti foi apresentada pela procuradora Ana Lúcia Amaral, que acusou-o de desviar verbas do Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (Suds) entre 1987 e 1990. Secundo auditoria da coordenadoria regional do INAMPS pelo menos Cr$ ,14 bilhões (valores de março de 1992) do Suds foram gastos na reforma do gabinete do secretário. aluguel de aviões e compra de mais de 700 veículos sem licitação. Pinotti negou qualquer irregularidade.

Rocha Mattos rejeitou a denúncia, sustentando que Ana Lúcia "agiu açodadamente, sem abertura de inquérito policial". Ele disse, ainda, que o Tribunal de Contas da União não examinou os processos de despesas feitas por Pinotti.

Em pouco mais de um mês, Rocha Mattos já despachou quatro sentenças favoráveis ao presidente do PMDB. Orestes Quêrcia, e alguns de seus aliados. Ele anulou o indiciamento de  Quêrcia no inquérito  da privatização da VASP e inocentou-o na investigação sobre as importações de equipamentos de Israel. Ao enviar o inquérito da VASP ao Supremo Tribunal Federal, também

evitou que o ex-secretário da Fazenda José Machado de Campos Filho fosse indiciado pela Policia Federal.

Reincidência — Rocha Mattos já havia livrado Pinotti de outro processo em março. Ele retirou o nome do ex-secretário da lista de 15 pessoas envolvidas no escândalo do Hospital Vital Brasil, de Guarulhos, acusado de fraudes contra o INAMPS. Em novembro de 1989, a PF prendeu, por preenchimento de guias de internação falsas, o administrador do hospital, Carlos Alberto Rodrigues. seu diretor clinico, Roberto Bastos Filho, e o diretor do Escritório Regional de Saúde, Antônio Pedro Flores Auge. Os três foram libertados em 48 horas por determinação de Rocha Mattos.

A PF também descobriu que o hospital era o antigo Instituto de Cirurgia e Traumatologia de Guarulhos, descredenciado do Suds por fraudes em janeiro de 1988, por ordem de Pinotti. Com nome diferente, foi credenciado sete meses depois pela Comissão Interinstitucional de Saúde, presidida pelo mesmo Pinotti.

O procurador da República Diovanildo Domingues Cavalcanti denunciou Pinotti por prevaricação e Auges por estelionato e prevaricação. Argumentou que "a alteração da Diretoria e da razão social não constituíram mudança bastante a melhorar o perfil de credibilidade" do hospital. Rocha Mattos rejeitou as acusações. Para ele, Pinotti e Auges não teriam praticado crime porque o recredenciamento do Vital Brasil "teve como mira atender o próprio interesse público". Em compensação. acatou a denúncia por estelionato contra, os três diretores e por receptação contra os onze sócios do hospital.

• Colaborou José Rosa Garcia

O juiz federal, João Carlos da Rocha Mattos acusado de ter ameaçado e chantageado o presidente do tribunal, Homar Cais.

LUIZ MAKLOUF CARVALHO

O juiz federal João Carlos da Rocha Mattos joga hoje à tarde a cartada decisiva de sua controvertida carreira. Às 14 horas ele será julgado pelo Tribunal Regional Federal (TRF), em sessão secreta, sob á acusação de ter ameaçado e chantageado o presidente do tribunal, Homar Cais. Rocha Mattos estará presente á sessão, para se defender. Cais estará longe, em Brasília.

Sob a presidência do juiz corregedor e vice-presidente Américo Lacombe o pleno do TRF (16 juizes com direito a voto) decidirá se acata ou não a representação contra Mattos. Se acatar, abre um processo disciplinar para apurar a denúncia. Pode afastá-lo imediatamente das funções, colocando-o em disponibilidade sem perda de vencimentos. A expectativa do julgamento criou um clima de muita tensão no TRF. Nenhum juiz quer fazer declarações — e há um temor explícito sobre o comportamento de Rocha Mattos na sessão de hoje à tarde. É seguro que ele vai arguir a suspeição de alguns juizes, considerando que não teriam a isenção necessária para julgá-lo.

A representação originou-se em uma carta de ameaças que Rocha Mattos enviou a Cais no dia 23 de outubro, acusando-mo como informante de reportagens publicadas pelo Estado

e pelo Jornal da Tarde. As reportagens revelaram que Rocha Mattos está sendo investigado pela Ia Corregedoria do TRF pela acusação de tentar vender uma sentença de absolvição por US$ 2 milhões. A denúncia foi feita pelo advogado Paulo José da Cos ta Júnior. O advogado que teria intermediado a proposta, Carlos Alberto Martins, foi recentemente denunciado por tentar extorquir dois empresários.

Ontem, o Tribunal Regional Federal decidiu" adiar a apreciação de recursos apresentados por Rocha Mattos em relação á denúncia de calúnia formulada contra ele pelo Ministério Público. Os juizes entenderam que o rito processual adotado pelo relator da matéria, Humberto Filgueiras, daria margem a contestações que poderiam levar o julgamento a ser anulado.

Rocha Mattos usou como forma de defesa a apresentação de pedidos de "exceção" que colocam os juizes sob suspeição para atuar no caso. Pelas regras dos tribunais, tais pedidos exigem que as partes envolvidas sejam ouvidas em separado e é esse rito que o plenário quer garantir. Em duas questões administrativas apreciadas ontem pelo TRF, os recursos apresentados por Rocha Mattos foram negados em decisões unânimes.

• Colaborou Célia Rosemblum