rhatto: terra*

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  1. Em maio de 2014, a CIDH condenou o Estado chileno. A corte invocou os parâmetros definidos pelo relator especial sobre a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais na Luta contra o Terrorismo, Martín Scheinin, autor das “Dez esferas de melhores práticas na luta contra o terrorismo”. Scheinin vincula o ato terrorista necessariamente à “manutenção intencional de reféns” ou à intenção de “causar morte ou lesões corporais graves a uma ou mais pessoas ou parcelas da população” e o uso da violência contra pessoas para gerar “efeito moral” em parcelas da população. O ato terrorista, nessa definição, destina-se a “provocar um estado de terror na população ou em partes dela” feito com a intenção de “obrigar o governo ou alguma organização internacional a fazer algo ou deixar de fazê-lo”.

    A corte entendeu que os protestos dos mapuches não eram passíveis de ser enquadrados como terroristas pois não atentaram contra a integridade física de ninguém, um parâmetro essencial da definição de Scheinin. “Em nenhum dos fatos pelos quais os líderes mapuches » foram julgados relativos a incêndio de prédio florestal, ameaça de incêndio e queima de um caminhão de uma empresa privada » resultou afetada a integridade física ou a vida de nenhuma pessoa”, diz a decisão da corte. A CIDH determinou ao Estado chileno que as sentenças proferidas fossem anuladas e as lideranças mapuches, indenizadas. Determinou também que o Chile revisasse sua legislação antiterrorista
    https://apublica.org/2018/12/na-mira-...ao-motor-da-reforma-agraria-no-brasil
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    https://terradedireitos.org.br/notici...ea-de-conflito-por-terra-e-agua/22932
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    https://www.nexojornal.com.br/grafico...o-de-terras-no-território-brasileiro
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    https://theconversation.com/why-amazo...r-mapping-their-ancestral-lands-84474
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    http://outraspalavras.net/deolhonosru...m-3-milhoes-de-ha-de-terras-no-brasil
    Tags: , , , by rhatto (2017-01-10) | Cache | Permalink
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    http://www.republicadosruralistas.com.br
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    http://www.landcoalition.org/publications/land-governance-brazil
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    http://www.ftierra.org/ft/index.php?o...&id=4288:rair&catid=152:cc&Itemid=210
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    http://www.brasildefato.com.br/node/10362
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    http://www.cartacapital.com.br/socied...ulo-e-campeao-em-conflitos-fundiarios
    Tags: , , by rhatto (2012-03-01) | Cache | Permalink
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